Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Este documento descreve, de forma objetiva, como o sistema de Gestão de Orçamentos trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador

O controlador dos dados da plataforma é a Artes do Sul (site: artesdosul.com), responsável pelo serviço disponível em orcamento.artesdosul.com.

2. Dados tratados

• Dados de conta: nome, e-mail, telefone e senha (armazenada de forma criptografada).
• Dados de clientes e orçamentos inseridos pelo prestador (titularidade do próprio usuário/tenant).
• Dados de configuração da empresa e, se habilitado, perfil público no classificados.
• Registros técnicos (logs, IP, cookies de sessão) necessários à segurança e ao funcionamento.

3. Finalidades

• Prestação do serviço de gestão de orçamentos e ordens de serviço.
• Envio de comunicados operacionais (ex.: aprovação de orçamento, lembretes).
• Exibição opcional no catálogo público de prestadores, apenas com consentimento explícito.
• Cumprimento de obrigações legais e prevenção a fraudes.

4. Bases legais

Execução de contrato (conta e uso do sistema), legítimo interesse (segurança e melhoria do serviço) e consentimento (perfil público no classificados).

5. Direitos do titular

Você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento pelos canais de contato da Artes do Sul. Prestadores gerenciam os dados de seus próprios clientes dentro do tenant.

6. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com provedores necessários à operação (hospedagem, e-mail) sob contrato, ou quando exigido por lei.

Veja também a Política de Privacidade e os Termos de Uso.